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1. Direito comunitário a ordem jurídica comunitária as liberdades fundamentais na C.E.E / José Carlos Moitinho de Almeida ; pref. de Gérard Druesne

Monografia Publication: Lisboa : Centro de Publicações do Ministério da Justiça, 1985 Description: 566 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (2). Actions: Place hold

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2. La convention relative à la signification et à la notification dans les États Membres de l'Union Européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matiere civile et commerciale - AO38194 = A convenção relativa ao aviso e à notificação nos Estados-Membros da União Europeia de actos juridiciais e estrajudiciais em matéria civil e comercial

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3. Tratado da União Europeia / Conselho das Comunidades Europeias, Comissão das Comunidades Europeia

Monografia Abstract: Tratado da União Europeia assinado em Maastrichts que institui a Comunidade Económica Europeia tendo em vista a instituição da Comunidade Europeia.. Publication: Luxemburgo : Serviço das Publicações das Comunidades Europeias, 1992 Description: 253 p. ; 25 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

4. Aides d'Etat: La Commission fixe les règles de droit transitoire en matière d'aide d'Etat [Periódica]

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5. Direito Comunitário [Periódica]

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6. Cahiers de droit europeen / [prop.] Établissements Emile Bruylant

Periódico Publication: Bruxelles : EEB, 1996 Description: 24 cm : il.Location: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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7. 14.º Relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário - 1996 [Periódica]

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8. Chasse ou nature - Développements récents. Conseil d'Etat et droit communautaire [Periódica]

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9. Droit constitutionnel et droit communautaire [Periódica]

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10. P.E. E-1146/97: Carácter vinculativo do direito com. em matéria da concorrência [Periódica]

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11. A aplicação do direito comunitário da concorrência em Portugal [Periódica]

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12. Les ententes injustifiables [Periódica]

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13. Droit privé et droit communautaire: Quelques réflexions [Periódica]

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14. The role of the advocate general in the development of Community law [Periódica]

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15. Judicial activism of national courts in applying Community law [Periódica]

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16. La confirmation par la cour du principe de non-opposabilité aux tiers des règles [Periódica]

Analítico Abstract: techniques non notifiees dans le cadre de la directive 83/189/CEE. Availability: No copies available Actions:

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17. Le Principe de Subsidiarité [Periódica]

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18. A audiência dos interessados no(s) procedimento(s) administrativo(s) comunitário(s) [Periódica]

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19. Le juge administratif et l'application du droit national et communautaire de la concurrence: Contenu et spécificité [Periódica]

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20. Droit communautaire matériel et qualification juridique: le financement des obligations de service public au coeur de la tourmente (à propos de la décision: CJCE 24 juil. 2003, Altmark Trans GmbH, aff. C-280/00) [Periódica]

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